A regulamentação CTS (Tendas, Toldos e Estruturas) reúne as regras de segurança definidas pelo decreto de 23 de janeiro de 1985, que complementa o regulamento geral dos ERP (Estabelecimentos Recebendo Público). A proteção dos participantes contra os riscos de incêndio, pânico e colapso constitui seu principal objetivo. O decreto de 18 de fevereiro de 2010 introduziu algumas modificações visando melhor proteger o público. A regulamentação CTS aplica-se às instalações temporárias e itinerantes. Ela especifica as normas de qualidade e destaca a obrigação dos proprietários e organizadores.
Em que se aplica a regulamentação CTS?
A regulamentação CTS aplica-se a tendas, toldos e estruturas destinadas a receber público (ERP) quando sua área ultrapassa 16m2 ou podem acolher pelo menos 20 pessoas. Os equipamentos possuem uma cobertura flexível (tela, lona), sendo totalmente fechados ou apenas em parte.
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A regulamentação diz respeito a todos os modelos, estejam eles instalados em terreno público ou privado. As obrigações variam conforme a área e a capacidade de acolhimento.
Um organismo habilitado como Apex Controle verifica a conformidade de cada exemplar antes de sua primeira instalação.
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Os principais pontos da regulamentação CTS
As normas de qualidade
A solidez da estrutura protege o público das intempéries. As armações podem suportar rajadas de 100km/h e uma queda de neve abundante, ou seja, 15 kg/m2.
Os incêndios constituem um risco importante. Os fabricantes devem utilizar um material de classe M2 mínima para as lonas e as paredes flexíveis. Seu baixo nível de inflamabilidade limita a propagação de eventuais chamas.
A capacidade de acolhimento varia conforme as dimensões. O número de saídas varia de acordo com o efetivo máximo. A localização e a largura facilitam as entradas e saídas.
A exploração
Um organismo credenciado verifica se os CTS respeitam as normas técnicas pelo menos um mês antes da primeira utilização. Ele emite um parecer favorável visando a obtenção da certificação de conformidade junto ao Prefeito do departamento. O representante do Estado emite o precioso documento após um parecer positivo da comissão consultiva departamental de segurança e acessibilidade. A autoridade competente é o prefeito de Polícia para Paris.
O organizador confia a instalação a especialistas. Eles preenchem a declaração de boa montagem antes da recepção do público.
O registro de segurança é um documento essencial. Ele contém três seções principais: os documentos administrativos e técnicos, a exploração e o acompanhamento, os controles e verificações periódicas.
Cada estrutura superior a 50m2 possui seu próprio registro e um número de identificação. Além do código do departamento, o número inclui o ano de emissão da certificação de conformidade para facilitar os controles.
Um escritório de controle habilitado verifica os CTS a cada dois anos.
A instalação prolongada (superior a 6 meses) está sujeita a disposições específicas. A emissão do registro de segurança requer uma visita dos membros da comissão de segurança. Além disso, o CTS deve ser instalado a mais de 4 metros de outra estrutura.
O escritório de controle CTS
O ministério do Interior publica a lista dos escritórios de controle habilitados. A habilitação dura 5 anos e deve ser renovada após esse período. Suas equipes devem ter as competências necessárias para realizar as missões de verificação e controle.